quarta-feira, 23 de novembro de 2011

PSDB: 20 ANOS DE INCOMPETÊNCIA

A ponte dos Remédios, na zona oeste de São Paulo está fechada, devido ao desabamento de aproximadamente 20 metros de "um tipo de passarela", destinado ao tráfego de pedestres. (foto)

O jornal Folha de São Paulo, omitiu informações completa ao divulgar que desabou parte da mureta de proteção.Não foi só a mureta  de proteção que desabou; foi também  o trecho destinado a pedestres.A maioria das pontes de SP estão  deterioradas e sem manutenção. A prefeitura  e o governador, estão esperando alguma tragédia para começar os consertos. Isso porque a temporada de chuvas ainda nem começou em SP.

A ponte que cai

Não é a primeira vez que desaba ponte em São Paulo. Em 2008, a ponte caiu (foto) durante ampliação de obras do Expresso Tiradentes, o antigo “Fura-Fila”, cedeu sobre o viaduto Grande São Paulo, na Zona Sul da capital.

A ponte que cai II 
A proibição de veículos de transporte de carga no centro de São Paulo, seria para evitar os grandes congestionamento. Não evitou. Muito pelo contrário. Mais uma ponte caiu em 2008. O cimento superfaturado é de má qualidade foi a causa, segundo .o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço da ordem de 145% no cimento usado pelos tucanos

Bueiro explode e pega fogo, em São Paulo
Um bueiro explodiu nesta terça-feira pela manhã no Largo São Bento, na região central da cidade. Duas equipes do Corpo de Bombeiros apagaram as chamas, que foram controladas rapidamente.

O fato não é isolado. No último sábado, mais duas explosões ocorreram em um bueiro na Avenida Angélica, na Zona Oeste.


Incompetência é a marga registrada dos 20 anos de PSDB em São Paulo
Incompetência tucana: Buraco do Metrô. sete pessoas mortas, milhares desabrigadas e nenhuma punição.O primeiro laudo (elaborados por funcionários do PSDB), sobre as causas do acidente na estação Pinheiros da linha 4 do metrô, culpou   a presença de uma rocha no caminho

Hospital que pega fogo
Em 2008, Incêndio no Hopsital das Clinicas por falta de manutenção na rede de distribuição elétrica Pacientes foram parar na calçada do hospital. Paciente com câncer morre durante incêndio no prédio do HC.

Privatizações deAlckmin provocam apagões em SP
Há alguns anos os paulistas sofrem com apagões em São Paulo. Em 2008,  incêndios atingiram estações de transmissão de energia elétrica da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) na zona norte de São Paulo

Alagamentos em São Paulo
Morador faz ponte dentro de casa para fugir do alagamento do esgoto da Sabesp. aqui

Enchentes que duram anos
Basta chover,  e fraco , em São Paulo, para reviver o pesadelo de mais um dia de ALAGÃO.
Também era previsível, não é?  O que fez José Serra e seu sucessor para, pelo menos, diminuir as tragédias? 

PF prende secretário de Saúde e um terço dos deputados de RO

A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do GAECO e CAEX, com o apoio da Controladoria-Geral da União e auxilio logístico do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Departamento Penitenciário Nacional, desencadearam, nesta sexta-feira (18.11.2011), aOPERAÇÃO TERMÓPILAS, planejada para
300 homens, somando-se os
 Policiais Federais  desencadearam a operação

dar cumprimento a 71 mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sendo 10 de prisão preventiva, 04 de prisão temporária, 57 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores e de suspensão de exercício de função pública e proibição de acessos.
A investigação teve início há aproximadamente um ano e meio, visando identificar e colher provas a respeito de grupo criminoso estabelecido na Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (SESAU), montado para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com empresários locais. No decorrer da investigação, foi percebida a participação de parlamentar estadual nos crimes, o que fez com que a apuração fosse deslocada para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em razão da prerrogativa de foro do deputado.
No Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual manifestou-se pela convalidação das provas obtidas e solicitou autorização formal do Ministro da Justiça para que a Polícia Federal permanecesse no comando do caso, o que foi determinado.
Segundo as provas do inquérito, o grupo agia sob a liderança do presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e praticava crimes no âmbito de algumas Secretarias de Estado, destacando-se a SESAU, SEJUS e o DETRAN, para favorecer empresas do ramo de serviços e alimentação desta capital.
O esquema consiste em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.
Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos artigos 158 (extorsão), 288 (quadrilha ou bando), 299 (falsidade ideológica), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 321 (advocacia administrava), 325 (violação de sigilo funcional), 332 (tráfico de influência) e 333 (corrupção ativa), do Código Penal, bem como previstos na Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
Polícia Federal deflagrou logo ao
amanhecer a Operação Termópilas

Os mandados estão sendo cumpridos em seis cidades do Estado (Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura), em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em órgãos públicos estaduais e na Assembléia Legislativa de Rondônia.
O nome da OPERAÇÃO TERMÓPILAS faz referência à atuação dos 300 cidadãos espartanos que, no verão de 480 a.C., sob o comando do rei Leônidas, na Batalha das Termópilas, resistiram a centenas de milhares de persas liderados por Xerxes, filho de Dario, que pretendia invadir a Grécia. A disparidade numérica entre os soldados levou a que a batalha terminasse aparentemente com uma vitória persa – muito embora os gregos, antes de serem totalmente aniquilados, tenham conseguido infligir um elevado número de baixas e retardar consideravelmente o avanço dos persas. A intervenção dos espartanos, além de os levar a morrer como homens livres, e não como escravos persas, foi decisiva para o futuro do conflito, pois atrasou o avanço persa por dias, permitiu a organização do exército grego e salvou Atenas, berço da nascente civilização ocidental, e outras cidades-estado da completa destruição (fonte: http://pt.wikipedia.org).
Agora, assim como os 300 de Esparta, 300 policiais federais, membros do Ministério Público, Judiciário e CGU combatem a criminalidade organizada para impedir o seu avanço sobre a democracia.
No documento  constam centenas de nomes de pessoas. Algumas, segundo a Polícia Federal, estão diretamente envolvidas no esquema; em relação a outras, pesam suspeitas. O mandado de prisão detalha como agiam os envolvidos.



 Fonte: Polícia Federal – Rondônia

ALGOZ DO PREFEITO CIDO SERIO E DAS ADMINISTRAÇÕES PETISTAS BITTENCOURT É AFASTADO DO TRIBUNAL DE FAZ DE CONTAS DE SÃO PAULO

Decisão é inédita na história do maior Tribunal de Contas do país; investigação do Ministério Público aponta que o conselheiro arrecadou R$ 50 milhões num período de 14 anos; os valores teriam sido injetados em uma de suas fazendas

Uma decisão inédita da Justiça paulista nesta terça-feira (22) afastou do cargo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho. Numa sentença de 30 páginas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Público atendeu pedido do Ministério Público, expediu diversos ofícios para órgãos do poder público e decretou segredo de justiça no processo.

A medida é inédita na história do maior Tribunal de Contas do país. Bittencourt é um dos mais antigos e conhecidos conselheiros do TCE de São Paulo. Foi indicado para o posto de fiscal das contas públicas pelo então governador Orestes Quércia, em 1990. O TCE tem atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.
A ação civil pública foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça. A chefia do Ministério Público pede ainda que a justiça coloque em indisponibilidade todos os bens de Eduardo Bittencourt, como imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.
A investigação do Ministério Público aponta que o conselheiro arrecadou R$ 50 milhões, num período de 14 anos. Os valores teriam sido injetados em uma de suas fazendas no Mato Grosso.
O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após três anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.
A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque. A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.
A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões. Relatório de inteligência financeira mostra que em ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em “mais de 30 vezes” o valor dos rendimentos declarados e comprovados.
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by: http://www.brasil247.com.br/

terça-feira, 22 de novembro de 2011

EM SÃO PAULO FACÇÕES CRIMINOSAS AMEAÇAM AGENTES PENITENCIARIOS. O GOVERNO ALCKIMIN NÃO VÊ ....

OMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO GOVERNO ALCKMIN

 Adenúncia é da Ordem dos Advogados do Brasil. Em muitos presídios quem manda sãoos presos e os agentes são obrigados a obedecerem.

 


segunda-feira, 21 de novembro de 2011

ONGS, JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAIS, CASAS LEGISLATIVAS, PREFEITURAS TERÃO DE ABRIR GASTOS EM 6 MESES


Prestação de Contas na internet sobre destino da verba pública administrada é imposição da Lei de Acesso à Informação. Tribunais e procuradorias estão entre os órgãos mais fechados ao controle social. Nova legislação deve impedir repetição de casos como os “atos secretos” do Senado. ONGs que fazem convênios também são atingidas. ‘Lei é revolucionária’, diz secretário.
BRASÍLIA – A Lei de Acesso à Informação sancionada sexta-feira (18), que amplia a transparência do Estado brasileiro e com isso as possibilidades de controle social, deve promover uma pequena revolução quando entrar em vigor, em maio de 2012. A exposição das vísceras financeiras do governo federal na internet, que hoje é quase absoluta, terá de ser uma regra também na Câmara dos Deputados, no Senado e em duas áreas das mais fechadas à sociedade: Justiça e Ministério Público.
Pela lei, todas as cortes, promotorias e procuradorias de Justiça do país terão de informar, na internet, o que fazem com seus orçamentos. Quanto administram, quanto gastam, qual o salário de seus servidores, quanto e para quem repassam recursos, quais as licitações em curso e os contratos assinados. Tudo o que o governo já faz no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br)
A mesma imposição vale para Câmara dos Deputados, Senado e todas as casas legislativas estaduais e municipais (se a cidade tiver mais de 10 mil habitantes). O chefe máximo de cada órgão tem dois meses para nomear pessoa ligada diretamente a ele para providenciar o cumprimento da obrigação. “A lei é revolucionária”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira.
A “revolução” ajudará a entender melhor movimentações bilionárias. Caso seja aprovada a proposta de orçamento 2012 que o governo mandou ao Congresso, no ano que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá R$ 510 milhões, o Ministério Público da União, R$ 3,8 bilhões, a Câmara, R$ 4,2 bilhões e o Senado, R$ 3,3 bilhões.
Os quatro órgãos já apresentam seus gastos na internet, mas nenhum de forma tão detalhada e ampla como o Portal da Transparência, onde se podia ver inclusive a compra de uma tapioca com cartão oficial por parte de um agora já ex-ministro.
Relator da Lei de Acesso na Câmara, o hoje ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, desconfiava que a dificuldade inicial que a proposta teve no Senado nada tinha a ver com pressões militares e diplomáticas, nem com temores dos senadores ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor quanto à revelação de inconfidências. Mas, sim, com pressões contrárias à regra da transparência.
Com a Lei, é quase impossível a repetição de casos como os “atos secretos” praticados no Senado, em que nomeações, salários e gastos foram feitos definidos em documentos jamais publicados em parte alguma. Os agentes públicos que forem escondendo documentos e, portanto, infringindo a lei, poderão ser alvo de processos por improbidade administrativa.
 O que também poderá ficar mais difícil de acontecer será o mau uso de dinheiro público por parte de entidades sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais. A transparência será exigida delas também. O destino dos recursos recebidos em convênio terá de ser divulgado. Será mais fácil evitar – ou descobrir – irregularidades de um tipo que já custou o cargo de dois ministros do governo Dilma.
As entidades que omitirem as informações financeiras em suas páginas na internet poderão sofrer advertências, multas, rescisão de contratos e até a classificação de “ininidônea” para firmar novos convênios.
O prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor começará a contar a partir do dia em que ela for publicada no Diário Oficial. Apesar de ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta (18), a lei não está no DO desta segunda (21), como era esperado.
André Barrocal
No Minuto Notícias

Governo de SP ignora protestos e espalha presídios. Nove unidades estão previstas para ficar prontas até o ano que vem na região noroeste

De ações na Justiça para embargar obras a prefeitos sendo informados pelo Diário Oficial do Estado sobre construção de unidades penitenciárias em suas cidades. Em meio a protestos dos municípios, a expansão do sistema carcerário está a pleno vapor rumo à região noroeste do Estado de São Paulo, onde está programada a construção de nove das 11 novas unidades prisionais que devem ser entregues até o fim de 2012 pela Secretaria de Administração Penitenciária.
 Nos últimos dois anos, cinco novas unidades já ficaram prontas. A expectativa é de que todas as 49 previstas no plano de expansão do sistema penitenciário sejam finalizadas até 2014, apesar dos protestos. No total, serão 39 mil novas vagas, mas ainda insuficientes para resolver o déficit no sistema prisional, da ordem de mais de 70 mil vagas. O secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, explica porque as pessoas não querem as cadeias.
- O ritmo do crescimento de presos demandaria um novo presídio por mês. A demora na construção decorre principalmente das exigências ambientais e das resistências políticas. Assim como ninguém quer uma feira na rua de casa, é difícil aceitar um presídio na cidade onde mora.
 Algumas regiões terão concentração de unidades. Das nove previstas até o ano que vem para a região noroeste, quatro estão sendo instaladas em um raio de 70 km de distância de Ribeirão Preto, que já tem quatro unidades. Pontal e Taiuva ganharão novos CDPs, enquanto Guariba receberá uma penitenciária feminina e Jardinópolis, um CPP (Centro de Progressão Penitenciária). Serra Azul, também vizinha de Ribeirão, já tem três prisões.
Para os prefeitos da região, a chegada das novas unidades significa custos sociais mais elevados e ameaças de aumento desmedido na procura pelos serviços públicos. Eles reclamam de ter de esperar até hoje a recompensa que o governo prometeu dar em contrapartida à instalação dos presídios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leia mais na reporcagem abaixo:


by: R7 e Agência Estado

domingo, 20 de novembro de 2011

Venda de emendas: LAMA COMEÇA A APARECER

O desmando do governo tucano na Assembleia Legislativa de São Paulo é posto em xeque

Suspeita de abrigar atividades 'sombrias',
Alesp começa a ser desvendada


A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tem 94 deputados, 3.000 funcionários e orçamento anual de R$ 660 milhões. Desfruta da conveniência da imprensa comercial – que costuma se indignar com denúncias de Brasília e blindar o governo paulista. A maioria dos parlamentares submete-se em silêncio ao comando do Palácio dos Bandeirantes, onde, desde 1995, a morada do chefe do Executivo é também um ninho tucano. Em troca de investimentos e apoios aos seus interesses eleitorais, deputados da base aliada mantêm o governador do estado livre de qualquer dor de cabeça.
A responsabilidade da Alesp não é pequena. Lá se discute e aprova o Orçamento do estado – R$ 140 bilhões em 2011 – e se deve fiscalizar sua correta aplicação. É onde são tratadas leis importantes para a sociedade, desde uma que poderia proibir a venda de porcarias de alto teor calórico em cantinas de escolas públicas até outras que autorizaram o governo a vender o patrimônio estratégico – como do setor elétrico, do Banespa e da Nossa Caixa, a concessão de estradas e ferrovias. É lá também que a transparência da gestão pública deveria ser garantida, porém é onde o governo sabe que denúncias e pedidos de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) serão varridos para baixo do tapete.
O domínio do Executivo na Casa combina as indicações a cargos públicos, o compartilhamento do poder regional e a administração da liberação de recursos provenientes das emendas parlamentares ao Orçamento do estado. A maioria governista, por sua vez, joga o jogo quase sempre sem ser incomodada pela imprensa, de modo que a agenda da Alesp pouco repercute na opinião pública. Quantas vezes você leu, ouviu ou viu notícias de que os deputados paulistas investigaram uma suspeita de superfaturamento em contratos do Metrô ou de abusos da Polícia Militar – seja na forma violenta como age na USP, seja como persegue pobres na periferia ou reprime movimentos sociais?
Falhas no gerenciamento dos partidos da base, porém, levaram alguns parlamentares do PTB – aliado dos tucanos no plano estadual desde sempre – a se incomodar com o governo Geraldo Alckmin. Em consequência do desprestígio e da redução de recursos repassados à Secretaria do Esporte, comandada pelos petebistas, o maior cacique do partido, Campos Machado (PTB), vinha em uma intensa investida contra o governo, cobrando constantemente mais atenção às questões levantadas pelo partido.

Balaio de repasses

 Essas faíscas no relacionamento causaram descontentamento, até que o deputado Roque Barbiere (PTB), em seu sexto mandato, aborreceu-se e chutou o balde. Disse ter ficado “de saco cheio” com tantas irregularidades permeando o submundo da Alesp e, em uma entrevista ao site do jornal Folha da Região, de Araçatuba, em meados de setembro, criticou o funcionamento do sistema de emendas parlamentares. Afirmou que de 25% a 30% dos deputados “vendem” a cota de emendas a que têm direito todos os anos em troca de abocanhar parte dos recursos liberados. E assegurou, sem revelar nomes, que o governo Alckmin foi alertado sobre o fato.

O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, deputado licenciado Bruno Covas, confirmou a existência do esquema em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na qual chegou a citar o caso de um prefeito que ofereceu 10% de uma emenda no valor de R$ 50 mil, que garantiu não ter aceitado. Semanas depois, Covas foi convidado a dar explicações sobre o caso ao Conselho de Ética da Alesp. Mas não apareceu. Apenas enviou carta em que afirma que seu relato ao jornal seria uma situação hipotética e didática, usada em palestras, encontros e conversas “para afastar qualquer tentativa de abordagem inadequada”. No Ministério Público do Estado, o promotor Carlos Cardoso decidiu abrir inquérito para apurar o escândalo. Para ele, não pareceu ser apenas um exemplo didático.
No dia em que Bruno Covas deveria ter comparecido ao Conselho de Ética, um levantamento divulgado em seu site indicava que, somente em 2010, ano eleitoral, seu gabinete havia conseguido o repasse de R$ 9,5 milhões em emendas solicitadas para diversos municípios paulistas. O valor excede em quase cinco vezes o limite permitido a cada parlamentar – R$ 2 milhões anuais. Covas, o deputado estadual mais votado em outubro, com 239.150 votos, foi também o relator do Orçamento geral do estado para 2011. Procurado, não falou com a reportagem. Desde a entrevista, não traz explicações sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, justificou que o levantamento trouxe emendas de anos anteriores, pagas somente em 2010, e outras obras eram pedidos do governo, e não dele. E que deseja evitar o uso político do episódio.

Em 12 de outubro, o governo se responsabilizou por divulgar todos os recursos oriundos de emendas no site da Secretaria da Fazenda. A relação foi publicada em 4 de novembro. Nela, o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), aparece como campeão de indicações, respondendo pelo empenho de R$ 5,6 milhões somente no ano passado. Segundo o mesmo documento, Bruno Covas tem R$ 2,2 milhões em emendas. No entanto, um breve cruzamento de dados basta para demonstrar que essa lista oficial não é confiável. O próprio site do deputado licenciado informara um montante quase cinco vezes maior. Outro exemplo: tanto sua página eletrônica como a da Prefeitura de Sales divulgam uma emenda no valor de R$ 100 mil para a construção da Praça Floriano Tarsitano na cidade. Na relação distribuída pelo governo o recurso nem aparece.
O deputado Major Olímpio (PDT) também atesta falhas no documento oficial. Em 2009, ele propôs uma emenda no valor de R$ 210 mil para a compra de equipamentos para a Santa Casa de Presidente Venceslau. Na última hora, o recurso foi vetado, devolvido ao Tesouro estadual e mais tarde apropriado por indicação do deputado Mauro Bragato (PSDB), destinando a verba para a mesma unidade de saúde, agora a pretexto de pagamento do 13º salário dos funcionários. Na relação do governo, porém, o recurso ainda aparece como aquele indicado por Olímpio.

Emendas e indicações

Para explicar os exageros cometidos através das conhecidas emendas, o governo do estado utilizou outra terminologia para classificar a verba. O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, assegurou que “emenda parlamentar não existe em São Paulo, até agora é indicação”. Ele se mostrou confiante no rigor do estado em não permitir que o limite seja extrapolado. “Essas liberações são feitas com o maior critério, às vezes dá a impressão de que o estado não tem controle de nada, a sociedade não controla. Controla, sim”, defendeu o secretário.
Beraldo foi desmentido alguns dias depois pelo líder do governo tucano na Assembleia e colega de partido, deputado Samuel Moreira (PSDB): “Não tinha diferenciação entre emendas e indicações, na verdade realmente se misturavam dentro do governo, porque não eram separadas antecipadamente no Orçamento”, contou. E afirmou, ainda, que o limite nunca deteve os deputados. “As indicações eram feitas lá no governo, às vezes se misturam porque o deputado, no decorrer do mandato, acaba fazendo outras indicações.”
Para o líder do PT na Assembleia Legislativa, Enio Tatto, a falta de organização do governo tem motivo. “É ‘bom’ ser desorganizado nesses momentos. Essa confusão de indicação e de emenda, que no fundo são a mesma coisa, é uma mercadoria de barganha para a hora de negociar projetos e evitar fiscalizações”, descreveu o líder do PT.
Até o início das denúncias, todas as emendas ou indicações de parlamentares eram mantidas em sigilo pelo estado. Após o escândalo, o governo se comprometeu, no dia 12 de outubro, a dar publicidade a todos os recursos empenhados desde 2007. Quase um mês depois a relação foi divulgada, mas traz irregularidades e esconde fatos. A oposição acredita que a demora na divulgação foi para que o governo tivesse tempo de omitir dados para diminuir a exposição de aliados.

‘Siamo tutti buona genti’

Presidente do Conselho de Ética, Helio Nishimoto (PSDB) e Campos Machado (PTB)

O esquema de venda de emendas ativou o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa paulista, que passou a se reunir em setembro em torno do escândalo. O assunto, porém, foi sufocado pelos integrantes da base aliada de Alckmin. Dos 18 requerimentos apresentados pelos deputados da oposição, somente três foram aprovados, 11 foram rejeitados e outros quatro nem chegaram a ser votados, graças à manobra do petebista Campos Machado para encerrar precocemente os trabalhos do conselho, no dia 27 de outubro.
Campos Machado protagonizou a operação abafa chefiada por Alckmin, corroborada pelo presidente do conselho, Hélio Nishimoto (PSDB), e executada pelos demais governistas no órgão. Machado propôs que fossem encerradas quaisquer investigações pela Assembleia – inclusive a possível instalação de uma CPI para aprofundar a apuração – e que fosse encaminhado um relatório final ao Ministério Público, para que este conduzisse eventual investigação.
O tal relatório, apresentado sete dias depois, não continha informação relevante, pois não houve nenhuma apuração por parte do Conselho de Ética, que não contou sequer com a presença dos convidados a colaborar com o processo. Para o deputado João Paulo Rillo (PT), suplente no conselho, o documento apresentado pelo relator, José Bittencourt (PSD), “sai do nada e caminha cinicamente a lugar nenhum”. Rillo acusou a base de Alckmin de transformar qualquer possibilidade de apuração em pizza. “Para mim e para a população, o resumo do Conselho de Ética seria a seguinte frase, que vou proferir em italiano: siamo tutti buona genti, siamo tutti ladrone. É a dor que cada um tem de ter, pois é como se comporta nesta casa.”
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), um dos dois membros da oposição a integrar o Conselho de Ética – completado por outros sete situacionistas –, afirmou que o encerramento precoce dos trabalhos agrava um quadro de falta de transparência. “Se tivesse compromisso com a transparência, o governador Alckmin teria liberado seus secretários para comparecer ao conselho e disponibilizado as informações requeridas para os esclarecimentos.” Marcolino ressaltou que uma CPI permitiria apurar melhor e encaminhar mais informações ao Ministério Público. “Não podemos aceitar que o conselho não cumpra com uma de suas funções, que é dar satisfação à sociedade, uma vez que a denúncia atinge todos os deputados.”
Momentos antes de a base de Alckmin sepultar o assunto, afirmações do deputado Major Olímpio mantiveram a lama em evidência e acrescentaram capítulos ao escândalo. O pedetista mencionou seu colega de bancada Rogério Nogueira como um beneficiário do sistema de emendas. E apontou, ainda, uma personagem, presidente do Centro Cultural Educacional Santa Tereza, do bairro paulistano de Campo Grande, que poderia testemunhar vários casos de assédio por parte de parlamentares, com a oferta de recursos para sua ONG, na forma de emendas, em troca de comissões (leia quadro na página 12).
No mesmo dia em que o conselho encerrou os trabalhos, cerca de 500 manifestantes foram à Assembleia para pressionar os parlamentares a dar continuidade à investigação. A oposição concentra esforços para alcançar as 32 assinaturas necessárias para instalar uma CPI para investigar o escândalo – até o fechamento desta edição, faltavam duas. “A CPI terá poder de convocar, apurar, detalhar e colocar às claras todas as denúncias”, disse o deputado petista Carlos Grana. Entretanto, o tucano Barros Munhoz não pensa em São Paulo como seus colegas tucanos no Congresso Nacional, sempre ávidos por uma comissão: “Em CPI, no Brasil, mais ninguém acredita. É conversa mole, para enganar”, desdenhou o presidente a Assembleia Legislativa do maior estado da Federação.

Colaborou Tatiana Melim

 Como funcionam as emendas
Emendas parlamentares, chamadas tecnicamente pelo governo de indicações, são fatias do orçamento geral do estado que podem ser direcionadas para fins apontados pelos deputados. O mecanismo torna legítima a solicitação dessas fatias para, em tese, atender a uma demanda da base eleitoral do parlamentar. Assim, quando o estado elabora sua peça orçamentária, deve levar em conta que parte dela será destinada a essas indicações – que podem somar no máximo R$ 2 milhões anuais por deputado.
O problema é que desde que esse mecanismo foi criado no estado, em 2006, os deputados que compõem a oposição cobram um reparo na lei, de modo que todo o processo, a partir da indicação pelo deputado até o uso efetivo da verba na outra ponta, seja transparente. Os governadores sempre vetaram esse procedimento. Devido a pressões, sobretudo após as recentes denúncias, o Executivo resolveu ceder. A partir de 2011, toda emenda indicada para o ano seguinte deve constar previamente no Orçamento, com informações sobre valor, objeto, local de destinação. Após a polêmica, aliás, muitos deputados, da base e da oposição, passaram a defender o fim das emendas parlamentares.
Transparência não é o forte da Alesp. A sociedade não tem acesso sequer a dados sobre a gestão da casa, como gastos com pessoal, fornecedores e despesas dos gabinetes, por exemplo. Na contramão do projeto de lei federal recentemente aprovado para assegurar o acesso público a informações, a mesa diretora da Casa, presidida por Barros Munhoz, baixou um dispositivo para manter a caixa-preta fechada, criando empecilhos burocráticos para dificultar, retardar ou inviabilizar o atendimento a solicitações de informação. Afinal, se dá para complicar, para que simplificar?


Líder comunitária tucana descreve o esquema

 Terezinha: “Barbiere não mentiu. Só acho que  a porcentagem é maior” (foto: © Raoni Scandiuzzi)

A líder comunitária Tereza Barbosa, de 59 anos, coordena uma instituição que atende crianças no bairro Campo Grande, na zona sul da capital. Ela confirmou a denúncia do deputado Major Olímpio à reportagem e detalhou o esquema. “Entrei em vários gabinetes e eles diziam assim: ‘Olha, eu dou o dinheiro para a senhora, mas a senhora me devolve a metade, para uma entidade minha, que não tem documentação’”.
Sem revelar nomes, ela ainda descreveu outra conversa. “Um prefeito me contou uma vez que eles dão a verba para a prefeitura, mas quem contrata as empresas para fazer a obra é o próprio deputado, e a construtora passa os 40% para ele. Por isso que a gente vê toda hora essas obras malfeitas. Uma vez fui reclamar com uma construtora da Cidade Ademar e o dono me falou: ‘Senhora, a gente não pode fazer nada com material de primeira, porque a gente precisa devolver o dinheiro que chega pra gente’.”
Dona Terezinha não revela nomes por medo de sofrer represálias. Mas dá pistas. “Existe esquema em vários partidos, quase todos ali, do partido do Alckmin e de aliados, PSDB, PTB, PDT. Eu não cheguei a ir no PT, porque sou uma pessoa que foi sempre apaixonada pelo PSDB”, disse. Por experiência própria, afirma que Roque Barbiere falou a verdade. “Ele não mentiu, não. Só acho que a porcentagem é maior do que ele disse. Eu colocaria que uns 40% a 45% dos deputados vendem emenda.”
A líder comunitária confirmou que iria ao Conselho de Ética caso fosse convidada. Como a apuração por meio do conselho já estava sepultada, o promotor Carlos Cardoso quer ouvi-la. “Vou ouvir a dona Terezinha com toda a discrição possível, deixá-la muito à vontade para o que eventualmente tenha de concreto para relatar, e a partir desse relato vou verificar o que podemos fazer”, observou. Sobre o temor dela de identificar nomes, Cardoso contou que trabalhou durante sete anos no programa de proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas e assegurou que saberá como lidar com o caso.
“Deus vai fazer aparecer os culpados, e isso vai servir de exemplo para os 50% que não são culpados. Eu estou entregando tudo isso para Deus”, disse Terezinha.

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